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Antônio Arrieira Filho
Comentário ·
há 6 anos
Direito ao parcelamento nos processos de execuções e cumprimentos de sentenças
Tayná Praxedes
·
há 6 anos
Obrigado Dra. Tayná Praxedes, ótimo texto, na certa vou utilizá-lo, nas minhas ações. Grato.
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Antônio Arrieira Filho
Comentário ·
há 6 anos
Pedido de Manutenção de pensão por morte para estudante universitário até 24 anos com pedido de antecipação de tutela.
Perfil Removido
·
há 8 anos
Caro Colega, estou pesquisando este tema para uma pessoa realmente pobre, e que necessita da pensão por morte do pai. Ocorre que neste mês de março, o benefício foi cessado pois, ela tem 21 anos. Qual a chance dela ter sucesso com o processo de manutenção até os 24 anos, tendo em vista a súmula 74 do TRT4? Ela cursa faculdade.
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Tribunal de Justiça de Alagoas
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Remessa Ex Officio: REO XXXXX-97.2010.8.02.0035 AL XXXXX-97.2010.8.02.0035
ACÓRDÃO N.º 2.0070/2012 EMENTA: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. SENTENÇA PELA CONCESSÃ...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX PA XXXX/XXXXX-7
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA ACÓRDÃO QUE DENEGOU A SEGURANÇA EM ÚLTIMA INSTÂNCIA. RECEBIDA COMO RECURSO ORDINÁRIO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURS...
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